Ordenar por:
-
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 26 de Setembro de 2012 - 11:15
Prestação de serviços de natureza bancária/financeira.
Enquadramento sindical.
-
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 05 de Setembro de 2012 - 13:25
Agravo de instrumento. Rescisão contratual c/c declaratória de inexistência de débito
Contrato de telefonia móvel. Tutela antecipada para excluir nome do autor de cadastros de inadimplentes. Presença dos requisitos.
-
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 04 de Julho de 2012 - 11:35
Procedimento denominado reversão.
Comissões.
-
Notícias Publicado em 02 de Agosto de 2021 - 15:46
Multas da LGPD começam a ser aplicadas a partir do dia 1° de agosto
Artigos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais entram em vigor dia 1° de agosto. Empresas que descumprirem as normas podem sofrer consequências por parte da autoridade responsável.
-
Notícias Publicado em 01 de Março de 2021 - 17:11
Projeto determina punição imediata de empresas que descumprirem Lei Geral de Proteção de Dados
Lei atual prevê aplicação de sanções somente a partir de agosto.
-
Notícias Publicado em 03 de Março de 2021 - 12:30
Na extinção de execução por atuação bilateral, cada parte deve arcar com os honorários de seu advogado
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), na hipótese de renegociação da dívida inscrita em cédula de crédito rural pignoratícia e hipotecária com fundamento na Lei 13.340/2016, com a consequente extinção do processo executivo, cada parte deve assumir os honorários advocatícios em relação ao seu respectivo procurador.
-
Doutrina » Geral Publicado em 25 de Junho de 2007 - 01:00
Cancele seu cartão de crédito ou cheque especial mesmo com saldo devedor para não pagar juros abusivos
Humberto Vallim é Advogado, Empresário, Professor Universitário, Juiz Arbitral, Colunista, Bacharel em Matemática, pós-graduado em Mediação e Arbitragem, Membro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e da Associação dos Advogados Trabalhistas do Distrito Federal (AAT). É Advogado Especialista em Direito do Consumidor, Trabalhistas, Empresarial, Imobiliário, Seguros e Bancário.
-
Doutrina » Civil Publicado em 28 de Outubro de 2020 - 14:49
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) na prática
A LDGP estabelece os direitos dos indivíduos em relação às suas informações pessoais e as regras para as empresas públicas e privadas que coletam e utilizam estes dados.
-
Notícias Publicado em 30 de Abril de 2020 - 17:02
Governo adia entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados
A LGPD é um dispositivo que estabelece padrões sobre quais dados de usuários, armazenados por empresas, são pessoais ou sensíveis, além de trazer regras de como eles devem ser tratados e armazenados. A lei dispõe ainda de punições para eventuais descuidos e também fala de uma autoridade nacional para fiscalização.
-
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 11 de Junho de 2013 - 11:10
Recurso especial. consumidor. Ação civil pública. Envio de cartão de crédito não solicitado. Prática comercial abusiva.
Envio do cartão de crédito, ainda que bloqueado, sem pedido pretérito e expresso do consumidor, caracteriza prática comercial abusiva, violando frontalmente o disposto no artigo 39, III, do Código de Defesa do Consumidor.
-
Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 13 de Fevereiro de 2013 - 17:50
-
Notícias Publicado em 01 de Fevereiro de 2013 - 19:20
Empresa é condenada a indenizar pessoa que recebeu cobrança indevida em sua residência
O consumidor será indenizados em R$ 8 mil reais pela cobrança por dívida contraída por terceiro mediante a utilização de cartão de crédito que ela não recebeu
-
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 07 de Dezembro de 2011 - 13:00
Direito de imagem.
Uniforme com logomarcas de produtos de fornecedores do empregador.
-
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 25 de Maio de 2011 - 09:55
Prescrição intercorrente. Inaplicabilidade
Agravo de petição conhecido e provido
-
Notícias Publicado em 16 de Janeiro de 2013 - 19:20
Hospital Copa D'or terá que indenizar família por morte de criança
Será indenizada moralmente em R$ 360 mil reais a família do menino de quatro anos que morreu após troca de medicação contra tumor
-
Legislação » Clipping Publicado em 03 de Outubro de 2016 - 10:51
Clipping de Legislação (Setembro de 2016)
Clipping de Legislação
-
Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 1ª Região Publicado em 30 de Julho de 2014 - 11:10
Agravo regimental. Constitucional e administrativo.
Mandado de segurança. Contrato temporário.
-
Doutrina » Geral Publicado em 26 de Fevereiro de 2021 - 16:17
Postergar multas da LGPD: até quando?
Projeto de Lei visa mais uma postergação das multas administrativas pecuniárias previstas na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Mas o Brasil não pode ir na contramão do mundo, que pede urgência na regulação do uso e tratamento de dados pessoais. Não é razoável procrastinar, mais uma vez, a entrada em vigor da LGPD em sua plenitude.
-
Notícias Publicado em 13 de Fevereiro de 2020 - 11:29
Estratégia do Nubank para conseguir novos clientes fere a Lei Geral de Proteção de Dados, alerta especialista
A empresa envia cartas escritas à mão, assinadas por funcionários, para mostrar os seus benefícios.
-
Doutrina » Civil Publicado em 13 de Maio de 2021 - 15:06
Como adequar os escritórios de advocacia à LGPD?
Por Juliana Callado Gonçales.